04/07/1958 |
Apresentado. |
17/10/1958 |
Parecer nº 2007/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
24/10/1958 |
Aprovado em primeira discussão. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3265 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3266/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
17/03/1959 |
Em discussão foi adiada a votação a requerimento do Deputado Antônio Mastrocola. |
04/06/1960 |
Aprovado em segunda discussão com Emenda - D.A. 06/06/62. |
07/06/1960 |
Emenda nº 01 RG. nº 112/60 de vários Deputados. |
01/08/1960 |
Parecer nº 1722/60 da Comissão de Finanças - favorável. |
06/08/1960 |
Parecer nº 1329/60 da Comissão de Redação - D.A. 08/08/62. |
20/09/1962 |
Autógrafo nº 7522/62. |
24/09/1962 |
Lei nº 7048 de 24/09/62, publicada em D.O. de 25/09/62. |
01/10/1962 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.110 |