21/05/1958 |
Apresentado. |
01/08/1958 |
Parecer nº 1517/58 da C.C.J., favorável com emenda. |
17/10/1958 |
1ª discusão foi aprovado com emenda. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3340/58, da C.S.C. com emenda. |
29/12/1958 |
2ª discusão foi encerrada e a votação adiada com volta a C. emenda. |
30/12/1958 |
Parecer nº 3681/58, da C.S. C., favorável com substitutivo. |
06/02/1959 |
Em votação foi aprovado o substitutivo da C.S.C., (2ª discusão) |
06/12/1960 |
Parecer nº 3221/60 da Comissão de Redação. |
14/12/1960 |
Autografo nº 6480/60 - D.A. 17.12.1960. |
24/12/1960 |
Veto Total. Veto total mantido. |
16/02/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.103 |