21/05/1958 |
Apresentado. |
22/09/1958 |
Parecer nº 1884/58 do Deputado Mendonça Falcão, relator especial, favorável. |
15/05/1960 |
Aprovado em 1ª discusão. |
06/12/1960 |
Parecer nº 3235/60 da C.E.C., favorável D.A. em 08.12.1960. |
06/12/1960 |
Parecer nº 3236/60 da Comissão de Finanças, favorável. |
18/10/1961 |
Aprovado em 2ª discusão. D.A. em 20.10.1961. |
24/10/1961 |
Parecer nº 2518/61 da Comissão de Redação. - D.A. em 26.10.1961. |
07/11/1961 |
Autografo nº 7033/61. |
13/11/1961 |
Lei nº 6.490 publicada em D.O. de 14.11.1961. |
23/11/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.103 |