22/08/1958 |
Apresentado. |
22/10/1958 |
Parecer 2042/58 da C.C.J. favorável. |
12/11/1958 |
1ª. discussão foi adiada à requerimento de Márcio Porto. |
21/11/1958 |
Juntada deste ao P.L. 1286/58 |
25/06/1959 |
Pedido de devolução pelo Governador para reexame de matéria. |
23/10/1959 |
Pedido o arquivamento juntamente com o P.L. 1286, pela Resolução 315. |
18/11/1960 |
Desanexado do P.L. 1286/58 |
20/08/1962 |
Parecer 1709 da C.E.C. favorável com a emenda D.A. 22/08/1962 |
27/11/1962 |
Prejudicado por ter seu objetivo alcançado pela Lei 6954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.117 |