22/08/1958 |
Apresentado. |
05/11/1958 |
Parecer nº. 2250/58 da C.C.J. favorável. |
30/03/1959 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
20/04/1960 |
Pedido de devolução pelo Senhor Governador. |
22/04/1960 |
Parecer da C.E.C. nº. 270/60 propondo substitutivo./ Parecer nº. 271/60 da C.F. favorável ao P.L. Apensado a este o P.L. 483/60 |
10/01/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão na forma de substitutivo D.A. 12/01/1961 |
11/01/1961 |
Parecer nº. 16/61 da Redação D.A. 11/01/1961 |
20/01/1961 |
Autógrafo nº. 6539 D.A. 20/01/1961 |
24/01/1961 |
Lei nº. 6046, publicado em D.O. de 26/01/1961 |
16/02/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.117 |