31/07/1958 |
Apresentado. |
05/11/1958 |
Parecer nº 2260/58 da C.C.J., favorável. |
21/11/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
15/04/1959 |
Parecer nº 213/59, do Rel.Esp. da C.Educação e Cultura, Dep. Roberto Cardoso Alves, favorável. |
26/05/1959 |
Aprovado em 2ª discussão. |
10/06/1959 |
Parecer nº 843/59 da C. Redação. |
20/06/1959 |
Autógrafo nº 5845/59. |
26/06/1959 |
Lei nº 5393, publicada em D.O. de 27/06/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113 |