22/08/1958 |
Apresentado 23/08/1958 |
05/11/1958 |
Parecer nº. 2249/58 da C.C.J. favorável 06/11/1958 |
23/05/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão D.A. 25/05/1961 |
13/10/1961 |
Parecer nº. 2371/61 da C.S.C. favorável D.A. 15/10/1961./ Parecer nº. 2372/61 da C.F. favorável D.A. 15/10/1961 |
25/06/1962 |
Em 2ª. discussão, o projeto voltou às comissões por ter recebido emenda D.A. 26/05/1962./ Emenda nº. 01 (SL-143/62) de vários deputados 27/06/1962 |
31/08/1962 |
Parecer 2070/62 da Comissão de Finanças favorável com subemenda à emenda nº. 01 D.A. 02/09/1962 |
09/10/1962 |
Votação adiada a requerimento do Deputado Nunes Ferreira. |
05/05/1967 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.117 |