03/09/1958 |
Apresentado. |
19/02/1959 |
Parecer nº. 50/59 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 51/59 da C.O.P.T.C. favorável. |
20/03/1959 |
Discussão única foi adiada por 5 dias à requerimento de Antônio Mastrocola. |
12/05/1959 |
Discussão única foi aprovado. |
21/05/1959 |
Parecer nº. 558/59 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº. 5812, publicado em D.O. de 04/06/1959./ Lei nº. 5351, de 08/06/1959, publicado em D.O. de 09/06/1959 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118 |