05/09/1958 |
Apresentado. |
18/11/1958 |
Parecer nº. 2623/58 da C.C.J. favorável. |
25/11/1958 |
1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
01/12/1958 |
Em votação, foi aprovado. |
18/05/1959 |
Parecer nº. 452/59 da C.A.S. favorável./ Parecer nº. 453/59 da C.F. favorável. |
14/09/1961 |
Aprovado em 2ª.discussão D.A. 16/09/1961 |
26/09/1961 |
Parecer nº. 1913/61 da Redação D.A. 28/09/1961 |
12/10/1961 |
Autógrafo nº. 6906/61 |
13/10/1961 |
Autógrafo nº. 6909/61 (Errata)/ Mensagem nº. 174/61 do Senhor Governardor com veto total D.A. 15/10/1961 |
08/11/1961 |
Rejeitado o veto em discussão D.A. 10/11/1961 |
13/11/1961 |
Lei nº. 6499, publicada em D.O. de 15/11/1961 - Assembléia |
23/11/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119 |