17/09/1958 |
Apresentado. |
19/09/1958 |
Emendas de nºs 1 a 4 (RG. nº 260 a 263/58, respectivamente dos Senhores Deputados Derville Allegretti, Cássio Ciampolini, Texeira de Camargo e Pinheiro Júnior). |
22/09/1958 |
Emendas de nºs 05 a 08 (RG. nº 267/58, respectivamente dos Senhores Deputados Guilherme Gomes, Teixeira de Camargo, Derville Allegretti e Benedito Rocha). |
23/09/1958 |
Emenda nº 09 (RG. nº 268/58 do Deputado Ferreira Keffer). |
24/09/1958 |
Emendas de nºs. 10 a 13 (RG. nº 269 a 272/58 - respectivamente dos Deputados Abreu Sodré, Guilherme Gomes e Márcio Porto (2). |
25/09/1958 |
Emendas nºs 14, 16 e 17 (RG. nº 273, 275 e 276/58 - respectivamente dos Deputados Wilson Rahal, Teixeira de Camargo e Benedito Rocha). |
26/09/1958 |
Emenda nº 18/58 - Deputado Cruz Secco - RG. nº 277/58. |
29/09/1958 |
Emendas nºs. 19, 21 e 22 (RG. nº 278, 280 e 281/58 - respecitvamente dos Deputados Guilherme Gomes, Pinheiro Júnior e Ângelo Zanini). |
30/09/1958 |
Emenda nº 23 - RG nº 282/58 do Deputado Teixeira de Camargo. |
01/10/1958 |
Emenda nº 20 - RG. nº 283/58 do Deputado Alfredo Fahrat. |
06/10/1958 |
Emendas nºs. 24 e 25 (RG. nº 285 e 286/58, respectivamente dos Deputados Wilson Rahal e Scalamandré Sobrinho ). |
07/10/1958 |
Emendas nºs. 26 a 30 RG. nº 287 a 291/58 respectivamente dos Deputados Conceição da Costa Neves (3) e Farabulini Júnior (2). |
07/10/1958 |
Ofício nº 179, de 29/09/58 do Presidente do Tribunal de Alçada. |
08/10/1958 |
Emendas nºs. 15 e 31 a 40/58 RG. nº 293 a 303/58. |
10/10/1958 |
Emendas nºs. 41 a 49 RG. nº 306 a 312-317 e 329/58. |
13/10/1958 |
Ofício nº 76 de 08/10/58 do Presidente do Tribunal de Contas. |
13/10/1958 |
Emenda nº 50/58 RG. nº 358/58 do Deputado Pinheiro Júnior. |
27/10/1958 |
Parecer nº 2114/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto de Lei e às Emendas. |
30/10/1958 |
Em primeira discussão foi aprovado com Emenda nº 29, retiradas algumas e rejeitadas as demais (35ª Sessão Extraordinária). |
03/12/1958 |
Parecer nº 2887/58 da Comissão de Serviço Civil - favorável com Emenda. |
03/12/1958 |
Parecer nº 2888/58 da Comissão de Finanças - favorável com Emendas. |
10/12/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado com Emendas (63ª Sessão Extraordinária). |
15/12/1958 |
Parecer nº 3382/58 da Comissão de Redação |
16/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5526) - publicado no D.O. de 17/12/58 - Lei nº 5021 de 18/12/58 - publicada em D.O. de 19/12/58. Retificação publicada em D.O. de 10/01/59. Retificação publicada em D.O. de 16/01/59. |