02/10/1962 |
Apresentado - 03/10/1962. |
10/05/1963 |
Parecer n.º 789/63 da C.C.J. favorável - D.A. 11/05/1963. |
17/09/1963 |
Mensagem n.º 225/63 do Sr. Governador do Estado solicitando que seja mantido em tramitação o Projeto de Lei. |
25/09/1963 |
Parecer n.º 2426/63 da C.O.P.T.C. solicitando informações do Poder Executivo - D.A. 27/09/1963. |
23/03/1965 |
Parecer n.º 91/65 da C.O.P.T.C. solicitando que seja enviado à Assessoria Técnica Legislativa as informações necessárias - D.A. 25/03/1965. |
29/10/1970 |
Parecer n.º 441/70 da C.O.P.T.C. sugerindo o adiamento da discussão do Projeto de Lei até nova manifestação do Executivo - D.A. 30/10/1970. Mensagem n.º 46/70 acusando o recebimento do ofício n.º 12/70 solicitando informações. |
24/05/1971 |
Mensagem n.º 50/71 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto de Lei - D.A. 25/05/1971. |
27/05/1971 |
Aprovado o pedido de retirada do Projeto de Lei. Devolva-se o traslado. |
30/09/1971 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.114 |