02/10/1962 |
Apresentado. |
04/10/1962 |
Emenda n.º 1 do Deputado Cardoso Alves - D.A. 05/10/1962. |
09/10/1962 |
Emendas n.ºs 2 e 3 do Deputado Pinheiro Junior. |
11/10/1962 |
Emenda n.º 4 do Deputado Pinheiro Junior. |
15/10/1962 |
Emenda n. 5 do Deputado Modesto Guglielmi - D.A. 17/10/1962. Ofício nº 274/62 do Tribunal de Contas solicitando a extensão do abono aquele Tribunal. |
17/10/1962 |
Ofício nº 61/62 solicitando a extensão do beneficio aos funcinários do Tribunal de Alçada. |
18/10/1962 |
Mensagem n.º 302/62 do Sr. Governador com alterações - D.A. 20/10/1962. |
19/10/1962 |
Ofício n.º 1897/62 do Presidente do Tribunal de Justiça solicitando a extensão do abono aos funcionários daquele Tribunal - D.A. 20/10/1962. |
22/10/1962 |
Mensagem nº 303/62 do Sr. Governador com alterações - D.A. 24/10/1962. |
23/10/1962 |
Ofício n.º 165/62 do Tribunal de Justiça Militar solicitando a extensão do abono - D.A. 25/10/1962. |
24/10/1962 |
Parecer n.º 2919/62 da C.C.J. favorável com emenda apresentada, as alteraçõespropostas pelo Governador e mais do Tribunal de Justiça, Alçada e Contas e contrário as demais emendas - D.A. 26/10/1962. |
24/10/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 26/10/1962. |
05/11/1962 |
Parecer n.º 3167/62 da C.S.C. favorável com subemenda à emenda - D.A. 07/11/1962. |
12/11/1962 |
Parecer n.º 3114/62 da C.F. favorável com sujestão de emenda apresentada pela Deputada Conceição da Costa Neves - D.A. 14/11/1962. |
14/11/1962 |
Aprovado em 2ª. discussão bem como as emenda de pareceres favoráveis - D.A. 17/11/1962. |
19/11/1962 |
Parecer n.º 3529/62 da C. Redação - D.A. 21/11/1962. |
27/11/1962 |
Autógrafo n.º 8358/62. |
28/11/1962 |
Lei n.º 7.544, publicada em D.O. de 29/11/1962. |
14/12/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.114 |