19/08/1959 |
Apresentado |
27/08/1959 |
Emenda nº 1 (RG-215/59) do Deputado Fernando Mauro e outros |
28/10/1959 |
Juntado a este os Pl 834/59 ,1226/59;1383/59,1522/59 e 1206/59 |
06/11/1959 |
Parecer nº 2291/59 da c.c.J favorável com emendas |
23/12/1959 |
Aprovado em 1º discussão(a provação esta contida no PL 1522/59) |
30/12/1959 |
Parecer nº 2736/59 da C.A.S. |
31/12/1959 |
Aprovado Autógrafo nº 6.038. |
22/01/1969 |
Aprovada a Lei nº 5.580 de 22/01/1960 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.025 |