02/10/1958 |
Apresentado. |
07/10/1958 |
Emenda nº. 01 (RG- 292/58 - Scalamandré Sobrinho). |
09/10/1958 |
Emendas nº.s 02 e 03 (RG- 304 e 305/58 Francisco Franco e Scalamandré Sobrinho, respectivamente) |
10/10/1958 |
Emenda nº. 04 (RG- 315/58 - Scalamandré Sobrinho) |
13/10/1958 |
Emendas de nº.s 05 a 11 (RG-330 a 332 e 352 a 355/58) |
17/10/1958 |
Mensagem nº. 435, de 16/10/1958, do Governador solicitando devolução do projeto. Devolvido ao Governador pelo Ofício nº. 4182, de 29/10/1958 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.121 |