06/10/1958 |
Apresentado.Restaurado. |
30/12/1958 |
Parecer 3674/58 da C.C.J. favorável. Aprovado em 1ª. discussão. |
03/10/1961 |
Parecer nº. 2146/61 da C.E.C. favorável D.A. 05/10/1961./ Parecer nº. 2147/61 da Comissão de Finanças, favorável D.A. 05/10/1961. |
18/06/1962 |
Substitutivo nº. 01 de vários deputados D.A. 21/06/1962 |
28/06/1962 |
Parecer nº. 1151/62 da C.E.C. favorável ao sustitutivo D.A. 28/06/1962./ Aprovado em 2ª. na forma de substitutivo D.A. 01/07/1962 |
07/08/1962 |
Parecer nº. 1390/62 da Comissão de Redação D.A. 09/08/1962 |
05/09/1962 |
Lei nº. 6928 publicada em D.O. de 06/09/1962 |
06/09/1962 |
Autógrafo nº. 7566/62 |
17/09/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123 |