21/05/1958 |
Apresentado |
02/07/1958 |
Parecer nº 1074/58 da C.c.J favorável |
31/07/1958 |
1º discussão,foi aprovado |
12/09/1958 |
Parecer nº 1875/58 da C.E.C favorável |
20/10/1958 |
2º discussão,foi encerrado com volta à com emenda nº 1 e 2(Rg.1085/06/58repectivamente dos Srs.guilherme Gomes e outros e Farabulini e outros) |
08/05/1959 |
Parecer nº 280/59 da CSC.favorável,com substitutivo |
01/04/1960 |
Aprovado em 2º discussão na forma de substitutivo |
09/04/1960 |
Parecer 136/60 da Comissão de Redação |
02/05/1960 |
Autógrafado 6092 |
09/05/1960 |
veto total,veto acolhido |
13/06/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.104 |