04/08/1958 |
Apresentado. |
08/08/1958 |
Emendas ns. 1 e 2 (RG.193 e 198/58 - Deputados Teixeira de Camargo e Homero Silva). |
13/08/1958 |
Emenda n.03 (RG.205/58 - Dep. Antonio Mastrocola). |
19/08/1958 |
Emenda n.4 (RG.212/58 - Dep. Abreu Sodré). |
18/12/1958 |
Parecer n. 3436/58, da C.C.J., favorável ao P.L. e às emendas. |
18/12/1958 |
Parecer n. 3437/58, da C.Finanças, favorável ao P.L. e às emendas. |
30/12/1958 |
Aprovado em discussão única, com emendas. |
09/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo n. 5750), publicado em D.O. de 16/01/1959. |
15/01/1959 |
Parecer n. 3789/58, da C.Redação. |
15/01/1959 |
Lei n. 5241, de 15/01/59. Publicada em D.O. de 17/01/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114 |