14/10/1958 |
Apresentado. |
17/10/1958 |
Emenda nº 01 (RG. nº 427/58 do Deputado Cyro Albuquerque). |
20/10/1958 |
Emenda nº 02 (RG. nº 1069/58 do Deputado Fioravante Zampol). |
18/11/1958 |
Mensagem nº 481, de 18/11/58 do Senhor Governador solicitando devolução do Projeto de Lei. |
25/11/1958 |
Parecer nº 2761/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto de Lei e contrário às Emendas e com Emendas. |
03/12/1958 |
Em primeira discussão foi aprovado com Emendas da Comissão de Constituição e Justiça - rejeitadas as demais Emendas e o pedido de retirada. |
11/03/1959 |
Parecer nº 59/59 da Comissão de Serviço Civil - favorável ao Projeto de Lei e contrário ao pedido de retirada. |
11/03/1959 |
Parecer nº 60/59 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda. |
18/05/1962 |
Ofício nº (?) do Senhor Governador apresentando Substitutivo - D.A. 20/05/62. |
27/06/1962 |
Parecer nº 1128/62 da Comissão do Serviço Civil - favorável com Emenda, bem como favorável ao Substitutivo e Emendas. |
17/08/1962 |
Parecer nº 1708 da Comissão de Finanças - favorável ao Substitutivo e sugestão de Emenda apresentado pelo Deputado Francisco Franco - D.A. 19/08/62. |
22/08/1962 |
Aprovado em segunda discussão na forma de Substitutivo com Emendas - D.A. 24/08/62. |
19/09/1962 |
Parecer nº 2392/62 da Comissão de Redação. |
17/10/1962 |
Autógrafo nº 7873 - D.A. 19/10/62. |
19/10/1962 |
Lei nº 7183, publicada em D.O. de 20/10/62 (Veto Parcial). |
22/10/1962 |
Mensagem nº 304/62 do Senhor Governador com Veto parcial - D.A. 24/10/62. |
16/11/1962 |
Em votação foi aprovado o Veto parcial salvo os destaques para o artigo 6,10 e 17 que tiveram o Veto rejeitado - D.A. 17/11/62. |
27/11/1962 |
Lei nº 7501, publicada em D.A. de 28/11/62 - (ASSEMBLÉIA). |
14/01/1963 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123 |