09/12/1958 |
Apresentado. |
14/05/1959 |
RESTAURADO. |
03/06/1959 |
Parecer n.º 704/59 da C.C.J. favorável. |
26/04/1960 |
Pedido de retirada pelo Sr. Governador (Ofício n.º 99/60). |
28/06/1960 |
Rejeitado o pedido de retirada. Aprovado em 1ª. discussão. |
01/12/1960 |
Parecer n.º 3040/60 da C. Economia favorável. Parecer n.º 3041/60 da C. Finanças favorável. |
08/05/1961 |
Aprovado em 2ª. discusão - D.A. 10/05/1961. |
19/05/1961 |
Parecer n.º528/61 da C. Redação - D.A. 21/05/1961. |
29/05/1961 |
Autógrafo n.º 6576/61 - D.A. 31/05/1961. |
06/06/1961 |
Lei n.º 6.083 publicada em D.O. de 07/06/1961. |
09/06/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091 |