22/10/1958 |
Apresentado |
22/10/1958 |
Apresentado |
30/10/1958 |
Emenda nº 1 (RG.1099/58 - condeixa filho) |
30/10/1958 |
Emenda nº 1 (RG.1099/58 - condeixa filho) |
23/12/1958 |
Parecer nº3564/58 da CCJ favorável |
23/12/1958 |
Parecer nº3564/58 da CCJ favorável |
19/03/1959 |
1ºdiscussão foi aprovado com emenda |
19/03/1959 |
1ºdiscussão foi aprovado com emenda |
15/07/1960 |
Parecer nº 1385/60 da C.S.C favorável |
15/07/1960 |
1.386/60 parecer da C.F. favorável |
15/07/1960 |
Parecer nº 1385/60 da C.S.C favorável |
15/07/1960 |
1.386/60 parecer da C.F. favorável |
08/06/1962 |
Aprovado em 2º discussão com emenda D.A 10/06/62 |
08/06/1962 |
Aprovado em 2º discussão com emenda D.A 10/06/62 |
06/08/1962 |
Parecer nº 1.331 da Comissão de Redação DA - 08/08/62 |
06/08/1962 |
Parecer nº 1.331 da Comissão de Redação DA - 08/08/62 |
15/10/1962 |
Autógrasfonº 7.526/62 DA 17/10/62 |
15/10/1962 |
Lei nº 7.153 publicada no DO de 17/10/62
Arquivado |
15/10/1962 |
Autógrasfonº 7.526/62 DA 17/10/62 |
15/10/1962 |
Lei nº 7.153 publicada no DO de 17/10/62
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.124 |