11/12/1958 |
Apresentado. |
11/05/1959 |
Parecer n.º 315/59 da C.C.J. favorável. |
22/03/1960 |
Adiada a 1ª. discussão a requerimento do Deputado Marco Antonio. |
30/03/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
14/07/1960 |
Parecer n.º 1347/60 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 1348/60 da C.F. favorável. |
08/08/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 24/08/1961. |
22/08/1961 |
Parecer n.º 1478/61 da C. Redação - D.A. 24/08/1961. |
13/09/1961 |
Lei n.º 6.270, publicada em D.O. de 15/09/1961. |
15/09/1961 |
Autógrafo n.º 6793/61 - D.A. 15/09/1961. |
21/09/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091 |