15/10/1958 |
Apresentado. |
07/11/1958 |
Parecer nº 2317/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. Anexo ao Projeto de Lei nº 1432/58. |
02/12/1958 |
Parecer nº 2839/58 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
02/12/1958 |
Parecer nº 2840/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
04/12/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
09/12/1958 |
Parecer nº 3113/58 da Comissão de Redação. |
17/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5507) - publicado em D.O. de 18/12/58. Lei nº 5044, de 19/12/58 - publicada em D.O. de 20/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123 |