14/08/1958 |
Apresentado. |
24/04/1959 |
Parecer n. 227/59 da C.C.J., favorável. |
24/04/1959 |
Parecer n. 228/59 da C.O.P.T.C., favorável. |
24/04/1959 |
Parecer n. 229/59 da C.F.O., favorável. Relator Especial. |
24/06/1959 |
Pedido de devolução, pelo Sr. Governador, para reexame da matéria. |
16/12/1959 |
Aprovado em discussão única. |
24/12/1959 |
Parecer n. 2678/59 da C.Redação. |
05/01/1960 |
Autógrafo n. 5909. |
16/01/1960 |
Lei n. 5519. |
21/01/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115 |