Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1399 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1399 / 1958
Ementa
Subordina à licença prévia ou alvará sanitário, da Secção de Profilaxia e Epidemiologia o Departamento de Saúde do Estado, os pedidos de vistorias nos prédios ou locais destinados à instalação de Institutos de Beleza e Similares.
Data de Publicação
14/08/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Roberto De Carvalho Vidigal
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 14/04/1964 - Arquivado pela Resolução 341/63.
Tramitação
Data
Descrição
14/08/1958
Apresentado.
11/09/1958
Juntada deste ao P.L. 1195/58.
14/04/1964
Arquivado pela
Resolução 341/63
.
Voltar