Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 2058 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
2058 / 1958
Ementa
Dispõe sobre criar um Tribunal de Alçada em Santos.
Data de Publicação
12/12/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores
CRIAÇÃO, SANTOS (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/12/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/12/1958
Apresentado.
11/07/1959
Parecer n.º 1168/59 da C.C.J. favorável.
24/05/1962
Aprovado em1ª. discussão com emenda - D.A. 26/05/1962.
16/05/1963
Parecer n.º 905/63 do Relator Especial, Deputado Amaral Gurgel, pela C.C.J. opinando para que se oficie ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando, àquela Côrte Judiciária se digne de opinar sobre a matéria. - D.A. 18/05/1963.
23/08/1965
Arquivado.
05/12/2019
Arquivo - Arquivado
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