04/09/1959 |
Apresentado |
22/10/1959 |
Parecer n. 2262/59 da CCJ fav. c/emenda |
17/03/1960 |
Aprovado em 1a. discussão c/ emenda |
14/04/1961 |
Parecer n. 186/61 da CECultura - fav. DA 16-4-61 |
14/04/1961 |
Parecer n. 187/61 da C.Finanças - fav. DA. 16-4-61 |
18/09/1961 |
Aprovado em 2a. com emenda - DA 20-9-61 |
26/09/1961 |
Parecer n. 1921/61 da Redação - DA 28-9-61 |
10/10/1961 |
Autógrafo n. 6917/61 |
11/10/1961 |
Lei n. 6380 publicado em DO de 12-10-61 |
19/10/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.027 |