23/04/1958 |
Apresentado. - D.A. 23/04/58. |
20/06/1958 |
Parecer favorável 962/58 da C.C.J. |
24/06/1958 |
Mensagem 260 de 19/06/58, do Sr. Governador solicitando devolução do P.L. |
14/10/1958 |
1ª discussão foi aprovado. |
29/12/1958 |
Pareceres 3652/58 favorável com emenda da C.A.S. e 3653/58 favorável da C.F. |
30/12/1958 |
2ª discussão foi aprovado com emenda. *********** Parecer 3706/58 da C.R. |
31/12/1958 |
Autógrafo 5665. - D.O. 16/01/59 |
31/12/1958 |
Lei 5126. - D.O. 31/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.098 |