09/09/1959 |
Apresentado - Poder Executivo - Mensagem nº 347/59 |
08/11/1959 |
Parecer 2310/59 da CCJ, favorável |
08/04/1960 |
Aprovado em 1a. discussão. |
21/07/1960 |
Parecer 1562/60 da C.Economia, favorável / Parecer 1563/60 da C. Finanças, favorável. |
14/04/1961 |
Aprovado em 2a. discussão - DA 16/04/61 |
26/04/1961 |
Parecer 404/61 da C.Redação - Da 28/04/61 |
08/05/1961 |
Autógrafo nº 6.556 - DA 10/05/61 |
16/05/1961 |
Lei nº 6.062 - DO 18/05/61 |
06/06/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.027 |