22/09/2010 |
Autuado do Processo RGL 1802/2010 |
22/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/09/2010 |
22/09/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
04/10/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/10/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
28/10/2010 |
Publicado Parecer nº 1627/10, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.28) |
03/11/2010 |
131ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/11/2010 |
ORDEM DO DIA. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 05/06/12. (DA p. 29) |
12/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4096/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-7705/026/07. |
28/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 0093193/2012, ofício SGP nº 4095/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-7705/026/07. |
03/06/2013 |
Recebido Ofício nº 2438/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Nadir de Campos Júnior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 581/12 - 7ª PJ. |
05/06/2013 |
Publicado o Ofício nº 2438/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Nadir de Campos Júnior, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 581/12 - 7a. (DA. pág. 24). |
11/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.090 |