Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 496 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
496 / 1958
Ementa
Estende aos civis convocados durante a última guerra e engajados em quartéis ou repartições militares, por prazo não inferior a 2 anos , as vantagens do artigo 30 das Disposições Constitucionais Transitórias.
Data de Publicação
24/04/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.098
Tramitação
Data
Descrição
24/04/1958
Apresentado. - D.A. 24/04/58.
26/08/1958
Restaurado.
20/10/1958
Parecer contrário 2015/58 do Relator Especial Deputado Condeixa Filho.
15/04/1959
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.098
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