10/01/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
12/05/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
21/07/1955 |
Parecer n. 1129/55 de CSC favorável |
23/08/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e votação adiada com volta à C. emenda de 25 assinaturas. Emenda n. 1 (RG-136/56 - Narciso Pieroni e outros - publicada no pé do D.O. de 28.8.56) |
04/10/1956 |
Parecer n. 1404/56 da CSPC contrário à emenda |
16/10/1956 |
Segunda discussão foi adiada com ida à C.F. à req. Araripe Serpa |
09/11/1956 |
Parecer n. 1649/56 da C.F. favorável com emenda |
26/11/1956 |
Em votação, em segunda discussão, foi rejeitado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.005 |