15/03/1957 |
Apresentado. |
17/05/1957 |
Parecer nº 539/57 de Relator Especial Deputado Luciano N. Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
23/05/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
05/08/1957 |
Parecer nº 1850/57 de Relator Especial Deputado Márcio Porto - favorável. |
12/08/1957 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
29/08/1957 |
Parecer nº 2407/57 da Comissão de Redação. |
13/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4542) - Publicada em D.O. de 18/09/57 - Lei nº 4173, de 19/09/57 - Publicada em D.O. de 20/09/57 - Retificações D.O. de 21/09/57. |
20/09/1957 |
Mensagem nº 383, de 19/09/57, do Senhor Governador vetando parcialmente o Projeto de Lei. |
09/10/1957 |
Parecer nº 3223/57 da Comissão de Serviço Civil - favorável ao Veto. |
17/10/1957 |
Em discussão foi aprovado o Veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |