28/08/1958 |
Apresentado. |
22/10/1958 |
Parecer nº. 2043/58 da C.C.J. favorável. |
17/11/1958 |
1ª. discussão foi aprovado. Aprovado à este o P.L. 1736/58. |
17/11/1958 |
1ª. discussão foi aprovado. |
22/04/1960 |
Parecer nº. 260/60 da C.E.C. apresentando emenda./ Parecer nº. 261/60 da Comissão de Finanças favorável. |
17/08/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
30/08/1960 |
Parecer nº. 2222/60 da Comissão de Redação. |
20/09/1960 |
Autógrafo 6366/60. |
26/09/1960 |
Lei nº. 5898/60, publicada em D.O. de 28/09/1960 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118 |