15/03/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
11/05/1955 |
Parecer n. 545/55 da CCJ, favorável |
06/06/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
30/11/1958 |
Restaurado |
11/12/1958 |
Parecer n. 3275/58, do deputado Condeixa Filho, relator especial, favorável |
11/12/1958 |
Parecer n. 3276/58, da C.F. favorável |
06/02/1959 |
Segunda discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número |
20/02/1959 |
Em votação foi aprovado |
02/04/1959 |
Parecer n. 171/59 da C. Redação. À promulgação (Autógrafo 5758) pub. D.O. de 18.4.59. Lei n. 5306 de 23.4.59 D.O. 24.4.59 |
28/04/1959 |
Retificação da Lei nº 5.306 /1959 Publicada no DOE de 28/04/1959 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001 |