01/12/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
28/03/1956 |
Parecer n. 100/56 da CCJ favorável |
16/04/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
03/07/1956 |
Parecer n.615/56 da CAS favorável |
29/08/1956 |
Parecer n.1082/56 da CF favorável |
04/09/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
14/09/1956 |
Parecer n.1227/56 da C.Redação favorável |
26/09/1956 |
Redação Final foi aprovado |
02/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 1227/56 ) pub. D.O. de 4.10.56 |
11/10/1956 |
Mensagem n. 311, de 9.10.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
07/11/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.019 |