22/03/1955 |
Apresentado. Foi dado parecer oral, pelo Deputado Derville Allegretti, Relator Especial , designado nos termos do § 1º do artigo 211 do Regimento Interno - favorável. |
22/03/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado o Requerimento de urgência. Red. pauta por 01 sessão - M. Di Ciero. |
23/03/1955 |
Emenda nº 01 (RG. nº 43/55) do Deputado Narciso Pieroni. |
29/03/1955 |
Parecer nº 400/55 do Deputado Derville Allegretti - favorável ao Projeto de Lei e contrário à Emenda. |
19/04/1955 |
Emenda nº 02 (RG. nº 56/55) - Deputado Vicente Botta e outros. |
19/04/1955 |
A segunda discussão foi encerrada e a votação adiada Emenda 25 assinaturas, volta às Comissões. |
11/05/1955 |
Parecer nº 568/55 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário à Emenda nº 02. |
16/05/1955 |
A segunda discussão foi adiada com volta à Comissão de Constituição e Justiça para reexame, com prazo até dia 17/05/55, a Requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
23/05/1955 |
A segunda discussão foi retirado pelo autor. |
15/09/2017 |
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