27/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
23/05/1956 |
Parecer n. 331/56 da CCJ favorável |
12/06/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
18/06/1956 |
Emenda n. 1 (RG-80/56 - João Batista Neves) |
31/08/1956 |
Parecer n. 1105/56 da CF favorável com emenda |
13/09/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. Araripe Serpa |
22/10/1956 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF, rejeitada a emenda n. 1 |
07/11/1956 |
Parecer n. 1628/56 da C. Redação |
28/11/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3955) pub. D.O. de 29.11.56 |
06/12/1956 |
Mensagem n. 418, de 6.12.56, do Governo vetando totalmente o projeto |
28/12/1956 |
Parecer n. 2072/56 da CF contrário ao veto |
03/04/1957 |
Encerrado a discussão, do veto, e a votação adiada por falta de número |
03/04/1957 |
4ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.023 |