05/04/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
04/05/1955 |
Parecer nº. 500/55 da C.C.J. favorável. |
11/05/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
14/07/1955 |
Parecer nº. 1075/55 da C.E.C. favorável. |
28/07/1955 |
2ª. discussão, Regimento Interno, foi encerrado com volta à Comissão. Emenda nº. 01 RG.167/55 Conceição da Costa Neves e outros) |
29/07/1955 |
Em votação, com parecer oral favorável do Deputado Derville Allegretti foi aprovada a emenda, em 2ª. Regime de Urgência. |
05/08/1955 |
Parecer nº. 1309/55 da Comissão de Redação. |
09/08/1955 |
Redação Final foi aprovada. Regime de urgência. |
18/08/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3325), publicado em D.O. de 20/08/1955. Lei nº. 3118, de 23/08/1955, publicada em D.O. de 25/08/1955. Veto parcial do Governador, constante de Mensagem nº. 394, de 23/08/1955 e D.O. de 26/08/1955. |
22/09/1955 |
Veto parcial aprovado pelo silêncio da Assembléia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002 |