08/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 08/10/2010 |
13/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/10/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/10/2010 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Pedro Tobias. (DA p. 8) |
18/10/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
29/11/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda nº 01, na forma da subemenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/12/2010 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
07/12/2010 |
Devolvido da vista |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda nº 01, na forma da subemenda ora apresentada |
06/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
22/06/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 829/11, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e Parecer nº 830/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda. (DA p. 17) |
19/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/06/2016 |
23 Sessão Extraordinária - Adiada a discussão, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno. |
15/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/06/2016 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Edson Giriboni e outros. (DA. pág. 13) |
23/06/2016 |
Publicado Ofício nº09/SEMA 1.2.2
Processo SPRH nº'Nº1306/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando Mensagem Aditiva Substitutiva ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 13 e 14)
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01/07/2016 |
Publicado Oficio nº 10/2016, da APAMAGIS ¿ Associação Paulista de Magistrados, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
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27/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à Mensagem Aditiva Substitutiva e contrário à emenda nº 2 |
15/02/2017 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
15/02/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/02/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
21/02/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Campos Machado, favorável à aprovação da Mensagem Aditiva Substitutiva, com a subemenda apresentada, e contrário à emenda n.º 2 |
22/02/2017 |
Publicado Parecer nº 112, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 2 e a Mensagem Aditiva Substitutiva apresentadas ao referido Projeto Lei, favorável à aprovação da Mensagem Aditiva Substitutiva, com a subemenda apresentada, e contrário à Emenda nº 2. (DA. pág. 13 ) |
22/02/2017 |
1 Sessão Extraordinária - Aprovada a Mensagem Aditiva Substitutiva e a submenda à Mensagem Aditiva Substitutiva apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento; Prejudicado o Projeto, as emendas de nº.s 1 e 2 e a subemenda â emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
22/02/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
23/02/2017 |
Publicado Parecer nº 128, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13) |
23/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 509/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.833, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2017. |
24/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/02/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.833. (DA. pág. 12) |
25/02/2017 |
Aguardando Sanção |
22/03/2017 |
Publicada a Lei nº 16.393 de 21.03.2017. (DOE-I pág. 01) |
31/03/2017 |
Arquive-se. |
13/04/2017 |
Publicado Ofício nº 98/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção nº 29/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
16/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141 |
16/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |