03/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
12/07/1957 |
Parecer nº 1398/57 da C.C.J., favorável. |
25/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
12/09/1957 |
Parecer nº 2790 da C.Educação, favorável. |
12/09/1957 |
Parecer nº 2791/57 da C.Finanças, favorável. |
05/11/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
26/11/1957 |
Parecer nº 3944/57 da C.Redação. |
09/12/1957 |
Autógrafo nº 4837, publicado no D.O. de 11/12/57. |
17/12/1957 |
Lei nº 4443, de 17/12/57, publicada no D.O. de 18/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |