31/03/1955 |
Apresentado. |
11/05/1955 |
Parecer nº 556/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
01/06/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
21/07/1955 |
Parecer nº 1136/55 da Comissão de Agricultura - favorável. |
29/07/1955 |
Parecer nº 1269/55 da Comissão de Finanças - favorável. |
23/08/1955 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
02/09/1955 |
Parecer nº 1584/55 da Comissão de Redação. |
16/09/1955 |
A redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
21/09/1955 |
Em votação foi aprovado. |
29/09/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº 3408) - publicado no D.O. de 01/10/55. Lei nº 3193, de 05/10/55 - publicada no D.O. de 07/10/55. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002 |