09/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
15/06/1956 |
Parecer n. 487/56 da CCJ favorável |
02/07/1956 |
Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a req. Cantídio Sampaio |
26/07/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Vicente Botta |
14/08/1956 |
Parecer n. 999/56 da COPTC favorável |
05/09/1956 |
Parecer n. 1178/56 da CF favorável |
21/09/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
05/10/1956 |
Parecer n. 1449/56 da C. Redação |
15/10/1956 |
Redação Final foi aprovado |
23/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3883) pub. D.O. de 25.10.56. Lei n. 3557, de 26.10.56 pub. D.O. de 28.10.56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.027 |