18/03/1957 |
Apresentado. |
07/06/1957 |
Parecer n.º 707/57 da C.C.J. favorável. |
21/06/1957 |
Encerrada a 1ª. discussão, a votação foi adiada por falta de número. |
25/06/1957 |
Em votação foi aprovado. |
24/07/1957 |
Parecer n.º 1609/57 da C.O.P.T.C. favorável. Parecer n.º 1610/57 da C.F. faavorável. |
08/08/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
22/08/1957 |
Parecer n.º 2271/57 da C. Redação. |
09/09/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4.505, publicado em D.O. de 10/09/1957. |
17/09/1957 |
Lei n.º 4.150, publicada em D.O. de 19/09/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |