10/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
14/11/1957 |
Parecer nº 3712/57 da C.C.J., favorável. |
28/11/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
12/11/1958 |
Parecer nº 2462/58 da C.Educação e Cultura, contrário. |
12/11/1958 |
Parecer nº 2463/58 da C.Finanças, favorável. |
05/12/1958 |
2ª discussão adiada, com volta à Comissão. Emenda nº 1, RG.1141/58, Dep. Nagib Chaid e outros, publicada no D. O. de 10/12/58. |
06/01/1959 |
Parecer nº 3720/58 da C.Educação e Cultura, favorável. |
28/03/1960 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda. |
10/04/1960 |
Parecer nº 142/60 da C.Redação. |
02/05/1960 |
Autógrafo nº 6086/60. |
06/05/1960 |
Lei nº 5624/60, publicada em D.O. de 07/05/60. |
09/05/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |