18/03/1957 |
Apresentado. |
13/06/1957 |
Parecer n.º 896/57 da C.C.J. favorável - D.A. 14/06/1957. |
05/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
30/08/1957 |
Parecer n.º 2445/57 da C.E.C. favorável - D.A. 31/08/1957. |
14/06/1961 |
Parecer n.º 934/62 da C.F. favorável - D.A. 16/06/1962. |
30/03/1962 |
Juntada deste ao Projeto de Lei n.º 257/56. Desanexação deste do Projeto de Lei n.º 257/56. |
02/07/1970 |
Arquive-se. |
03/07/1970 |
Conferido pelo processo original. |
19/11/1970 |
Mensagem n.º 130/70 do Sr. Governador solicitando a retirada do Projeto de Lei. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.048 |