20/08/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
14/05/1957 |
Parecer n. 488/57 do deputado Lavínio Lucchesi, relator especial favorável com emenda |
17/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda |
01/08/1957 |
Parecer n. 1803/57 da CEC, favorável |
01/08/1957 |
Parecer n. 1804/57 da CF, favorável com subemendas |
20/08/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Lauro Pozzi |
03/09/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda e subemendas |
17/09/1957 |
Parecer n. 2815/57 da C. Redação |
01/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4596) pub. D.O. de 3.10.57 |
09/10/1957 |
Mensagem n. 407, de 8.10.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
05/11/1957 |
Parecer n. 3512/57 da Comissão de Finanças favorável, contrário ao veto |
06/11/1957 |
Em discussão foi rejeitado o veto - 45ª. Sessão Extraordinária. Lei n. 4370, de 13.11.57 - 4369 pub. DO de 19.11.57. |
15/09/2017 |
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