09/04/1953 |
Apresentado.- D.A. 09/04/53. |
28/04/1953 |
Parecer 152/53 da C.C.J. favorável. |
05/05/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
04/12/1953 |
Parecer 2608/53 da C.A.S. favorável.
|
22/12/1953 |
Parecer 2827/53 da C.F. favorável. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
31/12/1953 |
Parecer 3305/53 da C.R. **************** Redação final foi aprovado. *********** Autógrafo 2778. - D.O. 14/01/54. |
14/01/1954 |
Lei 2567. - D.O. 15/01/54. |
16/01/1954 |
Mensagem 13/54 , veto parcial. - D.A. 23/03/54. |
31/03/1954 |
Parecer 79/54 da C.C.J. favorável ao veto. |
09/04/1954 |
Em votação foi aprovado o veto. |
08/09/1954 |
Em discussão o veto foi encerrado e a votação adiada por falta de número. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074 |