19/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
17/07/1957 |
Parecer nº 1475/57 da C.C.J., favorável. |
16/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
22/05/1958 |
Parecer nº 485/58 da C.Educação e Cultura, contrário. |
22/05/1958 |
Parecer nº 486/58 da C.Finanças, favorável. |
15/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução nº 315/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.035 |