21/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
14/11/1956 |
Parecer nº 1683/56 da C.C.J., favorável. |
23/11/1956 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
26/11/1956 |
Aprovado em 1ª votação. |
30/12/1956 |
Restaurado. |
14/01/1957 |
Parecer nº 195/57 do Dep. Leônidas Camarinha, Relator Especial, favorável com emenda. |
15/01/1957 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda. |
15/01/1957 |
Parecer nº 242/57, da C.Redação. |
29/01/1957 |
Autógrafo nº 4201, publicado no D.O. de 31/01/57. |
05/02/1957 |
Lei nº 3804/57, publicada no D.O. de 07/02/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.036 |