21/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
30/08/1957 |
Parecer nº 2472/57 da C.C.J., favorável. |
27/09/1957 |
Em 1ª discussão foi suspensa a tramitação de acordo com deliberação da Casa. |
20/03/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
04/07/1958 |
Parecer nº 1118/58 da C.Educação e Cultura, favorável. |
04/07/1958 |
Parecer nº 1119/58 da C.Finanças, favorável. |
04/08/1958 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
05/08/1958 |
Em votação foi aprovado. |
19/08/1958 |
Parecer nº 1750/58, da C.Redação. |
28/08/1958 |
Autógrafo nº 5295, publicado no D.O. de 30/08/58. |
05/09/1958 |
Lei nº 4861/58, publicada no D.O. de 06/09/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |